PUBLICAÇÕES

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 60/2018

OBJETO: contratação do profissional Marcelo Semer, para participação no Seminário “Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia”, a ser realizado no dia 28 de setembro de 2018, nesta Capital.



RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 60/2018

PROCESSO Nº 1224180070566. OBJETO: contratação do profissional Marcelo Semer, para participação no Seminário “Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia”, a ser realizado no dia 28 de setembro de 2018, nesta Capital.  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei estadual nº 9433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2018

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral