OBJETO: contratação da profissional Daniela Lima de Andrade Borges, para participação no Curso Prático de Direito Tributário - Tributos Municipais, a ser realizado no dia 29 de novembro de 2018, nesta Capital.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 65/2018

PROCESSO Nº 1224180076823. OBJETO: contratação da profissional Daniela Lima de Andrade Borges, para participação no Curso Prático de Direito Tributário – Tributos Municipais, a ser realizado no dia 29 de novembro de 2018, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei estadual nº 9433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100,113, 313.

DATA DA ASSINATURA: 01/11/2018

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral