OBJETO: assinatura para acesso ao produto Revista dos Tribunais Online (ProView Thomson Reuters - Biblioteca Digital ProView) pelo período de 12 meses, distribuído exclusivamente pela Editora Revista dos Tribunais LTDA.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 66/2018

PROCESSO Nº 1224180073379. OBJETO: assinatura para acesso ao produto Revista dos Tribunais Online (ProView Thomson Reuters – Biblioteca Digital ProView) pelo período de 12 meses, distribuído exclusivamente pela Editora Revista dos Tribunais LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso I. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso I. CREDOR: Editora Revista dos Tribunais Ltda. VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100; 113; 313.

DATA DA ASSINATURA: 23/10/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral