OBJETO: contratação do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, para realização do curso de capacitação “Regularização Fundiária de Interesse Social - aspectos controvertidos do Direito Real de Laje”, que será ministrado pela professora Rosane de Almeida Tierno.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 69/2018

PROCESSO Nº 1224170103458. OBJETO: contratação do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, para realização do curso de capacitação “Regularização Fundiária de Interesse Social – aspectos controvertidos do Direito Real de Laje”, que será ministrado pela professora Rosane de Almeida Tierno, e acontecerá no dia 06 de dezembro de 2018, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei estadual nº 9433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 313.

DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018 

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral