OBJETO: contratação da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul-FESDEP, para realização do curso de capacitação “Técnicas de defesa criminal para o processo do Tribunal de Júri” - que será transmitido pelo sistema EAD com acessos ilimitados a 26 (vinte e seis) aulas pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável mediante negociação, com carga horária de 48 horas/aula - bem como para disponibilização dos equipamentos e tecnologia para o EAD.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 73/2018

PROCESSO Nº 1224180074286. OBJETO: contratação da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul-FESDEP, para realização do curso de capacitação “Técnicas de defesa criminal para o processo do Tribunal de Júri” – que será transmitido pelo sistema EAD com acessos ilimitados a 26 (vinte e seis) aulas pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável mediante negociação, com carga horária de 48 horas/aula – bem como para disponibilização dos equipamentos e tecnologia para o EAD.  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei estadual nº 9433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 313, 113, 100.

DATA DA ASSINATURA: 12/12/2018

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral