Inscrição de 02 (dois) defensores públicos no evento "V Encontro Baiano de Direito Penal", a se realizar no Centro de Convenções de Salvador/BA, no período de 23 a 25 de outubro de 2008.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº16/2008

OBJETO: Inscrição de 02 (dois) Defensores Públicos no evento "V Encontro Baiano de Direito Penal", a se realizar no Centro de Convenções de Salvador/BA, no período de 23 a 25 de outubro de 2008. DESPACHO: inexigível a licitação, com fundamento no art. 60 Inciso II e art.23 Inciso VI da Lei Estadual nº9433/05. EMPRESA: Centro de Difusão do Conhecimento Ltda-ME. CNPJ: 05.740.959/0001-87. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$800,00 (oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Un.Gestora: 05.50.004 – Fonte: 00 – Proj./Atv.: 1588 – Elem. Despesa: 3.3.90.39.