OBJETO: a cooperação administrativa visando a melhoria do atendimento à comunidade da cidade de Eunápolis, por meio da colaboração recíproca dos Partícipes. Desta forma, o Município colocará à disposição da Defensoria Pública 2 (dois) servidores, sendo um deles com nível superior em Direito e outro de nível Médio, sem ônus para esta, para que, dentro da estrutura da Instituição, possam exercer atividades de apoio, auxiliando no atendimento à população carente da municipalidade em suas demandas jurídicas.

RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

PROCESSO Nº 1224180014771. OBJETO: a cooperação administrativa visando a melhoria do atendimento à comunidade da cidade de Eunápolis, por meio da colaboração recíproca dos Partícipes. Desta forma, o Município colocará à disposição da Defensoria Pública 2 (dois) servidores, sendo um deles com nível superior em Direito e outro de nível Médio, sem ônus para esta, para que, dentro da estrutura da Instituição, possam exercer atividades de apoio, auxiliando no atendimento à população carente da municipalidade em suas demandas jurídicas.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia.

DATA DA ASSINATURA: 18/06/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral