Cessão por parte da DPGR/CE, do Código de Fonte do programa de informática denominado - Sistema de Pensão Alimentícia - SIPA.

RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA

PARTES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e Defensoria Pública do Estado do Ceará OBJETO: a cessão por parte da DPGR/CE, do Código de Fonte do programa de informática denominado – Sistema de Pensão Alimentícia – SIPA, sem qualquer espécie de transferência de recursos ou contraprestação financeira. PRAZO DE VIGÊNCIA: o convênio vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral