OBJETO: os procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Públicas-Gerais signatárias, visando a atuação integrada em casos cujos interessados residam em Unidades da Federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse.

RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CONVENENTES: As Defensorias Públicas dos Estados. OBJETO: os procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Públicas-Gerais signatárias, visando a atuação integrada em casos cujos interessados residam em Unidades da Federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, entrando em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral