RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº13/2010 – CCC

PROCESSO: 1224100069759 – AMPARO LEGAL: art. 59, inciso II, da Lei Estadual Nº. 9.433/05 e suas alterações posteriores – OBJETO: Contratação de apólice de seguro de Acidentes Pessoais dos estagiários da Defensoria Pública do Estado da Bahia – CREDOR: Companhia de Seguros Minas-Brasil – CPF/CNPJ: 17.197.385/0001-21 – Valor Total Estimado: R$5.382,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais)