Seguro de Vida Coletivo.

PROCESSOS: 1224080024842/1224080026497/1224080026519 – AMPARO LEGAL: art. 59, inciso II, da Lei Estadual Nº9.433/05 e suas alterações posteriores – OBJETO: Prestação de Serviços de Seguro de Vida Coletivo, obrigatório por acidentes pessoais para Estagiários que atuam no Convênio nº123/2007 – Projeto: “Balcão de Direitos”, Convênio nº07/2008 – Projeto: “Núcleo Especializado na Defesa das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar” e Convênio nº21/2008 – Projeto: “Assistência Jurídica aos Presos e aos seus Familiares” firmados com a DPE/BA, tendo como garantias indenizáveis Morte Acidental e Invalidez Acidental Permanente – CREDOR: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL – PREVISUL S/A – CNPJ: 92.751.213/0001-73 – VALOR TOTAL ESTIMADO: R$101,52 (cento e um reais e cinqüenta e dois centavos).