RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº68/2011

PROCESSO: 1224100055960 – AMPARO LEGAL: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual Nº. 9.433/05 e suas alterações posteriores – OBJETO: Locação de Imóvel Urbano, para fins não residenciais, situado à Rua da Conceição, n.º 78, Centro, JACOBINA – BA, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Jacobina – Bahia. – CREDOR: Airton Vieira Costa e José Luciano Vieira Costa – CPF/CNPJ: 122.653.815-00 e 279.245.995-68 – VALOR ANUAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).