OBJETO: concessão de Revisão contratual, em decorrência da alteração dos valores referentes ao deslocamento, por meio da Portaria nº 816 da Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.

RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015

PROCESSO Nº 1224180059201. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI – EPP. OBJETO: concessão de Revisão contratual, em decorrência da alteração dos valores referentes ao deslocamento, por meio da Portaria nº 816 da Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato para R$ 102.396,34 (cento e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 27/08/2018.

Clériston Cavalcante de Macedo

Defensor Público Geral