OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a concessão de Revisão do Contrato nº 79/2013, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, bem como o reajuste, este em função do aniversário da proposta, ocorrido em 05/11/2017, conforme o art. 144 c/c art. 146 do mesmo diploma legal, considerando a variação do INPC/IBGE no percentual de 0,0185%.

RESUMO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2013

PROCESSO Nº 1224180000134. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Bahia Serviços Eireli. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a concessão de Revisão do Contrato nº 79/2013, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, bem como o reajuste, este em função do aniversário da proposta, ocorrido em 05/11/2017, conforme o art. 144 c/c art. 146 do mesmo diploma legal, considerando a variação do INPC/IBGE no percentual de 0,0185%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; 3.3.90.92 Fonte: 113; 100. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral