OBJETO: a concessão de Revisão do Contrato nº 47/2014, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, bem assim o Reajustamento anual através do INPC, em função dos aniversários da proposta, ocorridos em 02.10.2016 e em 02.10.2017, com base nos arts.144 e 146, todos constantes, também, da referida lei baiana, passando o valor mensal estimado do contrato para R$ 105.678,43 (cento e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos).

RESUMO DO 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2014

PROCESSO Nº 1224170073575. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Bahia Serviços EIRELI – EPP. OBJETO: a concessão de Revisão do Contrato nº 47/2014, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, bem assim o Reajustamento anual através do INPC, em função dos aniversários da proposta, ocorridos em 02.10.2016 e em 02.10.2017, com base nos arts.144 e 146, todos constantes, também, da referida lei baiana, passando o valor mensal estimado do contrato para R$ 105.678,43 (cento e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.92; Fonte: 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 28/02/2018.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral