OBJETO: reajuste anual do Contrato nº 12/2016, por meio do INPC/IBGE

RESUMO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2016

PROCESSOS Nº: 1224190026255 e 1224190010278. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. OBJETO: reajuste anual do Contrato nº 12/2016, por meio do INPC/IBGE, com fundamento nos artigos 8º, XXV, c/c 143, §8º, art. 144 e 146 da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor global estimado de R$ 1.482.645,72 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.540.321,80 (um milhão, quinhentos e quarenta mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos), a partir de 09 de novembro de 2018, bem como a inclusão no Contrato nº 12/2016 de planilhas de serviços, na qualidade de Anexo único, referentes à redistribuição nos valores das planilhas contratual e licitatória, em virtude de atualizações nos quantitativos das demandas para as unidades defensoriais de Simões Filho, Feira de Santana e Ilhéus, bem como do surgimento de demandas para a unidade defensorial de Itapetinga. A inclusão das planilhas não representa acréscimo de valor ao contrato, atualizando-se o seu valor original reajustado. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.

Data de assinatura: 11/06/2019

RAFSON SARAIVA XIMENES

DEFENSOR PÚBLICO GERAL