OBJETO: a concessão de Revisão do Contrato nº 47/2014, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.

RESUMO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2014

PROCESSO Nº 1224180000142. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Bahia Serviços EIRELI – EPP. OBJETO: a concessão de Revisão do Contrato nº 47/2014, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato para R$ 111.329,34 (cento e onze mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral