Prorrogação do prazo do Contrato nº 36/2012 por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial em 28 de fevereiro de 2018 e termo final em 30 de março de 2018, ou até o deslinde dos correspondentes procedimentos licitatórios em curso (PA nº 1224140040613 e 1224140060621), o que ocorrer primeiro, com base no artigo 140, inciso II e parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.433,

RESUMO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2012

PROCESSO Nº 1224180006019. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Solutis Tecnologias LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato nº 36/2012 por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial em 28 de fevereiro de 2018 e termo final em 30 de março de 2018, ou até o deslinde dos correspondentes procedimentos licitatórios em curso (PA nº 1224140040613 e 1224140060621), o que ocorrer primeiro, com base no artigo 140, inciso II e parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 15/02/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral