Por força deste instrumento, com fundamento no art. 142, parágrafo único, da Lei Estadual 9.433/2005, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 011/2017

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2017

PROCESSO Nº: 0900170075626. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADO: Telefônica Brasil S.A. OBJETO: Por força deste instrumento, com fundamento no art. 142, parágrafo único, da Lei Estadual 9.433/2005, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 011/2017 pelo período de 12 (doze) meses, vigendo de 01 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, justificando-se pela necessidade de continuação do serviço e pela vantagem comercial existente para a administração, consoante carta da contratada constante do processo administrativo n.º 0900170075626..  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$114.000,00 (cento e quatorze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 03.122.502.2018; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 e Fonte de recurso: 100.

DATA DE ASSINATURA: 01/02/2018.

Clériston Cavalcanti de Macêdo

Defensor Público Geral