Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 32/2015, no que diz respeito ao serviço de suporte técnico e manutenção evolutiva de versão da solução, por mais 12 (doze) meses.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 32/2015

PROCESSO Nº 1224160052162. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Rede de Informática LTDA – EPP. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 32/2015, no que diz respeito ao serviço de suporte técnico e manutenção evolutiva de versão da solução, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 06.11.2016 e termo final em 06.11.2017, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como reajustamento, em face do aniversário da proposta, conforme previsto no art. 144 c/c art. 146 do mesmo diploma legal, considerando a variação do INPC/IBGE no percentual de 9,19%, com desconto concedido pela CONTRATADA sobre o valor reajustado, passando o valor global estimado do Contrato nº 32/2015 para R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.126.504.2002; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DE ASSINATURA: 04/11/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral