Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2016 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 14.01.2017 a 14.01.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2016

PROCESSO Nº 1224160063555. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2016 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 14.01.2017 a 14.01.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101 e 05.50.601; Atividade: 03.122.504.2000 e 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.33; Fonte: 100. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 17/11/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral