OBJETO: concessão de Revisão ao Contrato nº 02/2018, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018

PROCESSO Nº 1224180006094. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Bahia Serviços EIRELI- EPP. OBJETO: concessão de Revisão ao Contrato nº 02/2018, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 12.075,00 (doze mil e setenta e cinco reais), passa a ser R$ 12.793,45 (doze mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113 e 300. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 02/04/2018.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral