OBJETO: concessão de revisão contratual do Contrato nº 05/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 86.789,00 (oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais) para o valor mensal estimado de R$ 88.459,94 (oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2017

PROCESSO Nº 1224170073001. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Prese Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação LTDA. OBJETO: concessão de revisão contratual do Contrato nº 05/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 86.789,00 (oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais) para o valor mensal estimado de R$ 88.459,94 (oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2017.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral