OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2017 por mais 60 (sessenta) dias, com termo inicial em 21.06.2017 e termo final em 20.08.2017, ou até o deslinde do procedimento licitatório em curso (PA nº 1224170009230), o que ocorrer primeiro, com base no art. 59, IV, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2017

PROCESSO Nº 1224170035851. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Rocha Propaganda & Marketing EIRELI – EPP. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2017 por mais 60 (sessenta) dias, com termo inicial em 21.06.2017 e termo final em 20.08.2017, ou até o deslinde do procedimento licitatório em curso (PA nº 1224170009230), o que ocorrer primeiro, com base no art. 59, IV, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.131.262.2050; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100 e 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 20/06/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral