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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2017
OBJETO: concessão de repactuação do Contrato nº 16/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 11.676,26 (onze mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), para R$ 12.328,30 (doze mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos).
| RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2017
PROCESSO Nº 1224170035053. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Premier Serviços e Empreendimentos EIRELI. OBJETO: concessão de repactuação do Contrato nº 16/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 11.676,26 (onze mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), para R$ 12.328,30 (doze mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2017. Clériston Cavalcante de Macêdo Defensor Público Geral |