OBJETO: concessão de Repactuação, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais), para o valor mensal estimado de R$ 146.114,68 (cento e quarenta e seis mil, cento e quatorze reais e sessenta e oito centavos).

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2017

PROCESSO Nº 1224170074415. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI – EPP. OBJETO: concessão de Repactuação, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais), para o valor mensal estimado de R$ 146.114,68 (cento e quarenta e seis mil, cento e quatorze reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100 e 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 08/03/2018.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral