OBJETO: concessão de revisão contratual, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 14.110,80 (quatorze mil, cento e dez reais e oitenta centavos), para o valor mensal estimado de R$ 14.385,95 (quatorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2017

PROCESSO Nº 1224170075748. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Ação Soluções Corporativas EIRELI – ME. OBJETO: concessão de revisão contratual, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 14.110,80 (quatorze mil, cento e dez reais e oitenta centavos), para o valor mensal estimado de R$ 14.385,95 (quatorze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100 e 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2017.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral