OBJETO: concessão de revisão contratual, em decorrência da alteração da taxa ordinária de condomínio

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2018

PROCESSO: 103.0036.2019.0001300-87. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADO: Luiz Antonio Rodrigues. OBJETO: concessão de revisão contratual, em decorrência da alteração da taxa ordinária de condomínio, estabelecida na Assembleia Geral Ordinária do Condomínio 255 Office, realizada no dia 07 de maio de 2019, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, alterando a cláusula terceira do contrato, passando o valor global para R$ 182.117,00 (cento e oitenta e dois mil, cento e dezessete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Unidade Gestora: 0001; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de recurso: 100, 113 e 313. As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Data da Assinatura: 27/06/2019.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral em Exercício