OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 29/2016 por mais 02 (dois) anos, com termo inicial em 12.04.2018 e termo final em 12.04.2020, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2016

PROCESSO Nº 1224170098489. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Brit Soluções Integradas de Tecnologia Ltda-EPP OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 29/2016 por mais 02 (dois) anos, com termo inicial em 12.04.2018 e termo final em 12.04.2020, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.126.504.2002; Elemento de Despesa: 3.3.90.40; Fonte: 100. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 11/04/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral