OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 53/2017 por mais 90 (noventa) dias, com início em 07.03.2018 e término em 05.06.2018, bem como o acréscimo de 01 (um) veículo de passageiro pelo valor de R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais), totalizando um acréscimo correspondente a aproximadamente 16,67% ao valor inicial atualizado do contrato, com base no §1º da Cláusula Primeira c/c o §1º do art. 143 da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2017

PROCESSO Nº 1224180013350. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Coutin Escritório, Distribuição e Comércio LTDA-ME. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 53/2017 por mais 90 (noventa) dias, com início em 07.03.2018 e término em 05.06.2018, bem como o acréscimo de 01 (um) veículo de passageiro pelo valor de R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais), totalizando um acréscimo correspondente a aproximadamente 16,67% ao valor inicial atualizado do contrato, com base no §1º da Cláusula Primeira c/c o §1º do art. 143 da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.262.5574; Elemento de Despesa: 4.4.90.52; Fonte: 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 06/03/2018.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral em exercício