RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 1224130062791. Partícipes: Defensoria Pública do Estado da Bahia e Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos por meio da Superintendência de Proteção de Defesa do Consumidor – PROCON. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial 22/10/2013 e termo final 21/10/2015. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.