RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2017

PROCESSO Nº 103.0031.2019.0000264-11. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Topos Informática Ltda. ME. OBJETO: 37 (trinta e sete) certificados digitais, totalizando o valor de R$ 16.523,83 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), o que corresponde,aproximadamente, a um acréscimo de 24,66% (vinte e quatro vírgula sessenta e seis por cento) ao valor inicial do Contrato nº 21/2017, consoante previsto no § 1º,Cláusula Primeira, do referido instrumento, c/c o § 1º, II, do art. 143 da Lei Baiana nº 9.433/05. O valor global do contrato passará para R$ 83.512,33 (oitenta e três mil, quinhentos e doze reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.126.504.2002; Elemento de Despesa: 3.3.90.40; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.DATA DE ASSINATURA:28/05/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral