OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2016 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 24.05.2018 e termo final em 24.05.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2016

PROCESSO Nº 1224180000738. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2016 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 24.05.2018 e termo final em 24.05.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.126.504.2002; Elemento de Despesa: 3.3.90.40; Fonte: 100; 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 23/04/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral