PROCESSO Nº 1224170091964. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI-EPP. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2017 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 17.03.2018 e termo final em 17.03.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 15/03/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral