OBJETO: concessão de repactuação do Contrato nº 23/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 126.472,51 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), para R$ 133.150,28 (cento e trinta e três mil, cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos).

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2017

PROCESSO Nº 1224170067133. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Guardsecure Segurança Empresarial Ltda. OBJETO: concessão de repactuação do Contrato nº 23/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato, de R$ 126.472,51 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), para R$ 133.150,28 (cento e trinta e três mil, cento e cinquenta reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100 e 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 03/10/2017.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral