OBJETO: inclusão da unidade da DPE na Penitenciária Lemos de Britos

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2017

PROCESSO Nº 103.10456.2019.0000248-18. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Insetilar Controladora de Pragas Urbanas Ltda-ME. OBJETO: inclusão da unidade da DPE na Penitenciária Lemos de Britos, no município de Salvador/BA, na prestação de serviços de desinsetização, descupinização e desratização. O valor unitário para aplicação trimestral é de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que representa o acréscimo de aproximadamente 12,12% (doze vírguladoze por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, consoante previsto no §1º da Cláusula Primeira do Contrato nº 44/2017, c/c art. 143, §1º da Lei Baiana de Licitações, passando o valor trimestral total do contrato de R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais) para R$ 4.625,00 (quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 26/04/2019.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral