PROCESSO Nº 1224180097731. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Marionildo Aguiar Botelho – ME. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2016 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 26.04.2019 e termo final em 26.04.2020, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 25/04/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral