OBJETO: concessão de reajuste e de revisão contratual do Contrato nº 16/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2017

PROCESSO Nº 1224180076882. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Premier Serviços e Empreendimentos EIRELI. OBJETO: concessão de reajuste e de revisão contratual do Contrato nº 16/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato para R$ 12.689,44 (doze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 11/02/2019.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral