OBJETO: inclusão de 04 (quatro) postos de assistente social, nas comarcas de Ribeira do Pombal, Cruz das Almas, Ipirá e Bom Jesus da Lapa

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2019

PROCESSO Nº 103.0042.2019.0003806-41. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Premier Serviços e Empreendimentos Eireli. OBJETO: inclusão de 04 (quatro) postos de assistente social, nas comarcas de Ribeira do Pombal, Cruz das Almas, Ipirá e Bom Jesus da Lapa, totalizando o valor mensal de R$ 27.185,80 (vinte e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), culminando no acréscimo aproximado de 7,16% (sete vírgula dezesseis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, consoante previsto no §1º da Cláusula Primeira do referido instrumento, bem como no § 1º do art. 143 da Lei Baiana nº 9.433/05, passando o valor estimado mensal dos postos do contrato de R$ 395.760,05 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta reais e cinco centavos) para R$422.945,85 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Unidade Gestora: 0001; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 15/08/2019.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral