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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2018
CONTRATADA: CFA CONSTRUTORA EIRELI - EPP
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2018
PROCESSOS Nº 1224190001562 e 1224190027065. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: CFA CONSTRUTORA EIRELI – EPP. OBJETO: a supressão de R$ 23.014,66 (vinte e três mil e quatorze reais e sessenta e seis centavos), o que equivale a 1,41% (um vírgula quarenta e um por cento) do valor inicial do Contrato, bem como o acréscimo de R$ 72.451,27 (setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), o que representa 4,45% (quatro vírgula quarenta e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, resultando no acréscimo de R$ 49.436,61 (quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), o que equivale aproximadamente a 3,03% (três vírgula zero três por cento) ao valor inicial do Contrato nº 59/2018, nos termos do §1º, da Cláusula Primeira do referido Contrato, e com fundamento no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial em 01.04.2019 e termo final em 02.05.2019, com base no art. 141, III, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2019
RAFSON SARAIVA XIMENES
Defensor Público Geral