Prorroga do prazo de vigência do Contrato nº 80/2013 por mais 12 (doze) meses

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 80/2013

PROCESSO Nº 1224160057474. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 80/2013 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 17.12.2016 e termo final em 17.12.2017, conforme previsto na Cláusula Segunda do referido instrumento e com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como reajustamento, em face do aniversário da proposta, ocorrido em 26.11.2016, mediante a aplicação do INPC/IBGE, conforme previsto no art. 144 c/c art. 146 do mesmo diploma legal, passando o valor global estimado do Contrato nº 80/2013 para R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral