OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2014 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 12 de junho de 2017 e termo final em 12 de junho de 2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como a supressão de 56,73% do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 143, §3º, do referido diploma legal e na Cláusula Primeira, §2º, do instrumento contratual, passando o valor mensal do contrato de R$ 6.571,66 (seis mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos) para R$ 3.285,83 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos).

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2014

PROCESSO Nº 1224170011006. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Higienizadora e Dedetizadora Dois Amigos LTDA – ME. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2014 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 12 de junho de 2017 e termo final em 12 de junho de 2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como a supressão de 56,73% do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 143, §3º, do referido diploma legal e na Cláusula Primeira, §2º, do instrumento contratual, passando o valor mensal do contrato de R$ 6.571,66 (seis mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos) para R$ 3.285,83 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100 e 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 09/06/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral