PROCESSO Nº 1224180024637. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI – EPP. OBJETO: acréscimo de 6 (seis) postos de Assistente Social (assistente operacional administrativo de nível I), cujo valor mensal é de R$ 6.127,67 (seis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), com base no disposto no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005, o que representa um acréscimo de, aproximadamente, 24,15% (vinte e quatro vírgula quinze por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, passando o seu valor mensal estimado de R$ 152.187,97 (cento e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) para R$ 188.953,99 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) conforme anexos I e II do presente termo aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 02/05/2018.

Clériston Cavalcante de Macêdo