OBJETO: prorrogar, com fundamento no art. 140, parágrafo único

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2017

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: prorrogar, com fundamento no art. 140, parágrafo único, da Lei Estadual 9.433/2005, o prazo de vigência do Contrato nº 027/2017, pelo período de 12 (doze) meses, ou até que ultimado o processo licitatório nº 0900170050780, o que primeiro ocorrer, com vigência de 03 de julho de 2019 a 02 de julho de 2020, justificando-se pela necessidade de continuação do serviço e pela vantagem comercial existente para a administração, consoante carta da contratada constante do Processo Administrativo SEI nº 024.2093.2018.0000618- 18.

DATA DE ASSINATURA: 03/07/2019.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral