OBJETO: concessão de Reajuste do Contrato nº 40/2015, em decorrência de aniversários da proposta, ocorridos em 07/10/2016 e 07/10/2017, nos termos do art. 146 da Lei Estadual nº 9.433/05, bem como a concessão de Revisão contratual, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 77.908,15 (setenta e sete mil, novecentos e oito reais e quinze centavos), para o valor mensal estimado de R$ 79.855,21 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos).

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015

PROCESSO Nº 1224170074407. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI – EPP. OBJETO: concessão de Reajuste do Contrato nº 40/2015, em decorrência de aniversários da proposta, ocorridos em 07/10/2016 e 07/10/2017, nos termos do art. 146 da Lei Estadual nº 9.433/05, bem como a concessão de Revisão contratual, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 77.908,15 (setenta e sete mil, novecentos e oito reais e quinze centavos), para o valor mensal estimado de R$ 79.855,21 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37 e 3.3.90.92; Fonte: 100 e 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2017.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral