Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 44/2012 por mais 12 (doze) meses, com início em 01.11.2016 e término em 01.11.2017, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2012

PROCESSO Nº 1224160052170. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Santa Casa de Misericórdia da Bahia. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 44/2012 por mais 12 (doze) meses, com início em 01.11.2016 e término em 01.11.2017, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 31/10/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral