OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato, tendo seu termo final em 26.06.2019

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2018

PROCESSOS Nº 103.0032.2019.0000578-95. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: QUEIROZ PIMENTEL SERVIÇOS LTDA – ME OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato, tendo seu termo final em 26.06.2019, e da prorrogação do prazo de execução até 26.06.19, com base no art. 141, III, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como a supressão de R$ 729,91 (setecentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), o que equivale a 0,24% (zero vírgula vinte e quatro por cento) do valor inicial do Contrato, e o acréscimo de R$ 52.066,14 (cinquenta e dois mil e sessenta e seis reais e quatorze centavos), o que representa 17,22% (dezessete vírgula vinte e dois por cento) do valor inicial do
Contrato, nos termos do §1º, da Cláusula Primeira do referido Contrato, e com fundamento no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005, passando o valor global estimado para R$ 353.727,70 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 04/06/2019

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral