OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2018

PROCESSOS Nº 103.0032.2019.0000311-52. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: SONNAR CONSTRUTORA EIRELI-ME. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias, com termo inicial em 04.04.2019 e termo final em 19.05.2019, com base no art. 141, III, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como a supressão de R$ 1.258,44 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), o que equivale a 0,56% (zero vírgula cinquenta e seis por cento) do valor inicial do Contrato, e o acréscimo de R$ 40.269,08 (quarenta mil, duzentos e sessenta e nove reais e oito centavos), o que representa 18,02% (dezoito vírgula zero dois por cento) do valor inicial do Contrato, nos termos do §1º, da Cláusula Primeira do referido Contrato, e com fundamento no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005, passando o valor global estimado para R$ 262.394,75 (duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos)

DATA DE ASSINATURA: 09/05/2019

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral