OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do contrato

RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2018

PROCESSO Nº 103.0036.2019.0002362-33. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Construtora J.C. Oliveira Ltda-ME. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, com termo inicial em 01.08.2019 e termo final em 30.09.2019, com base no art. 141, III, da Lei Estadual nº 9.433/2005. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DE ASSINATURA: 04/07/2019.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral