PROCESSO Nº 1224190020010. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: João Rodrigues dos Passos Micro Empresa – ME. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 28/2013 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 28 de junho de 2019 e termo final em 28 de junho de 2020, nos termos do art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Fonte: 100. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 25/06/2019.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral